1.      GERAL

Com a utilização do site
www.justavenda.pt, o utilizador declara, sem necessidade de qualquer acto ou
consentimento, que aceita e compreende as condições descritas nas Políticas de
Utilização e Segurança. Os presentes Termos e Condições, que deverá ler
atentamente, poderão ser alterados a qualquer momento, considerando-se que as
alterações entram em vigor a partir da data da sua colocação neste site,
fazendo-se expressa referência à data de actualização.

Contudo, as condições
aqui descritas não dispensam a leitura e aceitação das Condições Gerais e
Particulares de Venda, por referência a cada processo de insolvência e
respectiva modalidade de venda, promovidas neste site.

O acesso, e subsequente
utilização do site, é considerado sinal inequívoco de que o utilizador leu,
compreendeu e aceitou as condições aqui descritas.

É expressamente proibida
a utilização do site, das suas funcionalidades e conteúdos para quaisquer
outros fins que possam ser considerados ilegais, indignos ou prejudiciais da
imagem da Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda., sendo que qualquer acesso
suspeito de ilícito será comunicado às autoridades competentes, não ficando
prejudicadas outras acções legais disponíveis à Justavenda Leiloeira,
Unipessoal, Lda.

2.      Condições de Utilização:

O utilizador declara e
compromete-se a:

a)    
Ser
maior de idade;

b)    
Escolher
um login de acesso ao sitewww.justavenda.pt cujo conteúdo não seja ofensivo e/ou inapropriado, sob pena de o
registo não ser aceite;

c)     
Cumprir
esta Política de Utilização e Segurança e as Condições Gerais e Particulares de
Venda;

d)    
Manter
seguro o dispositivo físico com o qual acede ao site, bem como, os dados de
acesso às contas pessoais.

e)    
Responsabilizar-se
por qualquer utilização indevida da sua conta na participação das vendas
promovidas no site quando tal utilização foi permitida por violação dos pontos
referidos nas alíneas anteriores;

f)      
No
perturbar o acesso ao site www.justavenda.pt, nem impedir ou limitar o acesso
dos restantes utilizadores ao site e suas funcionalidades, quaisquer que sejam
os meios aplicados;

g)    
No
manipular os preços dos produtos anunciados e não interferir nas negociações
entre outros utilizadores, sob pena de cancelamento do anúncio e suspensão da
conta;

h)    
No
infringir o direito à privacidade, marca registada, segredo comercial, direito
de autor ou direitos de propriedade intelectual da Justavenda Leiloeira,
Unipessoal, Lda. ou qualquer visado pelos processos judiciais atribuídos e
publicitados neste site;

i)      
No
assumir a identidade de terceiros e não prestar falsas informações sobre a sua
ligação a uma pessoa ou entidade, sendo que o não cumprimento desta obrigação
confere à Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda. o direito a bloquear o acesso
ao seu site, sem direito a indemnização e sem prejuízo de posteriores ações
legais cíveis a intentar contra o infrator;

j)      
É
expressamente proibida a utilização do site, das suas funcionalidades e
conteúdo, para quaisquer outros fins que possam ser considerados ilegais,
indignos ou prejudiciais da imagem da Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda..

k)     
Qualquer
acesso suspeito de ilícito será comunicado às autoridades competentes, não
sendo excluídas outras ações legais disponíveis à Justavenda Leiloeira,
Unipessoal, Lda.

l)      
Por
razões de segurança, a conta do utilizador poderá ser suspensa, a critério da
Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda., caso esta suspeite de qualquer
ilegitimidade, fraude ou qualquer outro acto contrário às disposições da
presente Política de Utilização e Segurança e/ou Condições Gerais e
Particulares de Venda.

3.     
 Segurança dos Conteúdos e Utilizadores

A Justavenda
Leiloeira, Unipessoal, Lda. empenha todos os seus esforços na segurança do
site e na disponibilização de correta informação, utilizando os meios técnicos,
físicos que garantam proteção adequada, sendo certo que caso a mesma fique
desactualizada, ou caso contenha algum erro de descrição e de tipografia,
à Justavenda Leiloeira, Unipessoal, Lda. reserva-se o direito de
alterar ou corrigir a mesma, a qualquer momento, sem que para isso seja
obrigada notificar previamente os utilizadores do site.

Devido aos inúmeros
vetores de acesso e elementos não controlados diretamente pela Justavenda
Leiloeira, Unipessoal, Lda., cabe ainda informar que não é possível certificar,
não obstante os meios empregues, que os ficheiros disponíveis para download no
site estejam livres de vírus, worms, trojans, scripts e/ou qualquer outro
código ou programa de computador que contenha ações destrutivas e/ou
prejudiciais.